127ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20/05/2024
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Acompanhe o resumo da 127ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 20/05/2024
Sessão: 127ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 20 de Maio de 2024
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 052 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer do senhor Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, que sejam colocados redutores de velocidade na rua Antonio Pinto, preferencialmente antes e depois da rua Padre Marcondes., Requerimento nº 053 de 2024, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer do senhor Secretário de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos , que seja colocado o nome Maria Petronília da Silva na rua, situada na saída da Avenida Raimundo Lucas de Brito, sentido ao Sul medindo 200 metros sem saída., Requerimento nº 055 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer da Gestão Municipal que transforme a antiga quadra localizada na comunidade Desterro em uma areninha para servir a todos os desportistas da referida localidade e região., Moção de Pesar nº 035 de 2024, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que FRANCISCO SALDANHA PIMENTA, falecido em 06 de maio de 2024., Moção de Pesar nº 036 de 2024, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que JOSÉ VALDENIO DE LIMA MACIEL, falecido em 11 de maio de 2024., Moção de Pesar nº 037 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que MARIA LIMA DO NASCIMENTO, falecida em 12 de maio de 2024., Moção de Pesar nº 038 de 2024, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA, falecido em 10 de maio de 2024., Moção de Pesar nº 039 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que ANTÔNIO NOGUEIRA CAVALCANTE, falecido em 13 de Maio de 2024, Moção de Pesar nº 040 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, falecido em 14 de maio de 2024., Indicação nº 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica ao senhor Secretário de Educação que faça uma cobertura na Escola 29 de Agosto, localizada na sede do municipio, tendo em vista que esta é dententora de um excelente espaço fisico em aberto, podendo ser utilizado em múltiplas atividades esportivas, dentre outras, assim sendo, torna-se necessária a cobertura do referido espaço., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Institui a obrigatoriedade de afixação de cartaz em repartições públicas e congêneres do município, bem como, em estabelecimentos privados, a fim de promover a conscientização acerca dos crimes de bullying e cyberbullying tipificados no art. 146-A do Código Penal Brasileiro, dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Institui, no calendário oficial do municipio, a celebração da Encenação da Paixão de Cristo., Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, AS FESTAS JUNINAS., Parecer nº 064 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CONGÊNERES DO MUNICÍPIO, BEM COMO, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, A FIM DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS CRIMES DE BULLYING E CYBERBULLYING TIPIFICADOS NO ART. 146-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’, Parecer nº 065 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CONGÊNERES DO MUNICÍPIO, BEM COMO, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, A FIM DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS CRIMES DE BULLYING E CYBERBULLYING TIPIFICADOS NO ART. 146-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, Parecer nº 066 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A CELEBRAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO.”, Parecer nº 068 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Institui, no calendário oficial do Município, as festas juninas.”, Parecer nº 069 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Institui, no calendário oficial do Município, as festas juninas.”, Parecer nº 067 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A CELEBRAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO.”, Parecer nº 070 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE JAGUARETAMA/CE, EDIÇÃO 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 071 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE JAGUARETAMA/CE, EDIÇÃO 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 072 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 159 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 073 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 159 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 074 de 2024, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 796/2011 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 075 de 2024, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 796/2011 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 054 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer da Gestão Municipal juntamente com o Senhor Secretário de Educação, que elimine a fossa da Escola de Ensino Municipal Maria Doraci de Lima, localizada na comunidade Desterro, tendo em vista que a mesma não apresenta mais utilidade para a comunidade escolar., Concessão e regulamentação da compensação financeira por deslocamento ao trabalho pelo serv. pub. nº 018 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza o poder executivo a realizar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Jaguaretama/CE, edição 2024, Na forma que indica e dá outras providências., Concessão e regulamentação da compensação financeira por deslocamento ao trabalho pelo serv. pub. nº 019 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesas com as premiações dos concursos a serem realizados na semana das festividades em comemoração aos 159 Anos de Emancipação politica do municipio de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 020 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 796/2011 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 051 de 2024, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer do senhor Secretário de Infraestrutura que seja feito um calçamento na Rua Oseias de Queiroz, saindo da Rua Teófilo Peixoto, rua sem saída., Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Concessão e regulamentação da compensação financeira por deslocamento ao trabalho pelo serv. pub. número 018 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza o poder executivo a realizar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Jaguaretama/CE, edição 2024, Na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Concessão e regulamentação da compensação financeira por deslocamento ao trabalho pelo serv. pub. número 019 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesas com as premiações dos concursos a serem realizados na semana das festividades em comemoração aos 159 Anos de Emancipação politica do municipio de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 020 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 796/2011 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Institui a obrigatoriedade de afixação de cartaz em repartições públicas e congêneres do município, bem como, em estabelecimentos privados, a fim de promover a conscientização acerca dos crimes de bullying e cyberbullying tipificados no art. 146-A do Código Penal Brasileiro, dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Institui, no calendário oficial do municipio, a celebração da Encenação da Paixão de Cristo. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, AS FESTAS JUNINAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica ao senhor Secretário de Educação que faça uma cobertura na Escola 29 de Agosto, localizada na sede do municipio, tendo em vista que esta é dententora de um excelente espaço fisico em aberto, podendo ser utilizado em múltiplas atividades esportivas, dentre outras, assim sendo, torna-se necessária a cobertura do referido espaço. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 051 de 2024, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer do senhor Secretário de Infraestrutura que seja feito um calçamento na Rua Oseias de Queiroz, saindo da Rua Teófilo Peixoto, rua sem saída. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 052 de 2024, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que Requer do senhor Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, que sejam colocados redutores de velocidade na rua Antonio Pinto, preferencialmente antes e depois da rua Padre Marcondes. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 054 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer da Gestão Municipal juntamente com o Senhor Secretário de Educação, que elimine a fossa da Escola de Ensino Municipal Maria Doraci de Lima, localizada na comunidade Desterro, tendo em vista que a mesma não apresenta mais utilidade para a comunidade escolar. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 055 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer da Gestão Municipal que transforme a antiga quadra localizada na comunidade Desterro em uma areninha para servir a todos os desportistas da referida localidade e região. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 040 de 2024, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, falecido em 14 de maio de 2024. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 039 de 2024, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que ANTÔNIO NOGUEIRA CAVALCANTE, falecido em 13 de Maio de 2024 nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 036 de 2024, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que JOSÉ VALDENIO DE LIMA MACIEL, falecido em 11 de maio de 2024. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 037 de 2024, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que MARIA LIMA DO NASCIMENTO, falecida em 12 de maio de 2024. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 038 de 2024, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que FRANCISCO DA SILVA NOGUEIRA, falecido em 10 de maio de 2024. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 035 de 2024, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que FRANCISCO SALDANHA PIMENTA, falecido em 06 de maio de 2024. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição